Anexo Único da Portaria SAT nº 051, de
30.05.2016
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 051, de 30 de Maio de 2016.
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
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Insc. Estadual Razão social Município
29.453.699-0 LEOBAS E ANTUNES LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
11/05/16 045/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.454.308-2 PORTO DIESEL TRR LTDA - ME 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
11/05/16 045/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.461.300-5 A-WA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME 1717008 PINDORAMA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
11/05/16 045/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.467.024-6 AEROPOSTO ATA EIRELI - ME 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
11/05/16 045/2016
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.444.593-5 COOP. REG. DOS MIN. E IND. DA CONST. CIVIL DO NORTE DO TO 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
11/05/16 045/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.447.426-9 J. B. DE QUEIROZ & CIA LTDA 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
11/05/16 045/2016